PEC que permite ao Congresso sustar decisões do STF será engavetada, diz líder do governo na Câmara
Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou a jornalistas que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso sustar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) será engavetada e que a pauta anti-STF não avançará.
Segundo ele, o único projeto desse pacote que tem chance de prosperar é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões monocráticas de ministros da Corte. As demais, disse ele, serão “engavetadas”.
O pacote anti-STF surge o momento em que a Corte suspendeu, por ordem do ministro Flávio Dino, o pagamento de emendas parlamentares, por conta de irregularidades. Ambas as PECs foram aprovadas na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Já o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, defendeu que o Congresso se concentre na agenda econômica, e não em pautas como o pacote de medidas anti-Supremo, que vêm avançando no Legislativo.
“Tem uma posição clara da liderança do governo de ser contrário à aprovação [do pacote anti-STF]. […] Nós sempre defendemos que Congresso Nacional esteja concentrado nas propostas legislativas que sustentam atual ciclo de crescimento econômico do país. Essa é a prioridade absoluta”, afirmou Padilha em entrevista coletiva.
“Achamos que qualquer outra proposta, qualquer outro tema, não deveria ser prioridade do Congresso Nacional. Inclusive qualquer conjunto de medidas que possam, na prática, ser revistas, atitudes tomadas como uma espécie retaliação à postura da Suprema Corte sobre qualquer tema.”
*Com informações do Valor Econômico
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